O deputado estadual Galego Souza denunciou o prefeito de São Bento, Jarques Lúcio da Silva ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba por acumulação indevida de remunerações. Conforme a denúncia, o gestor, mesmo afirmando estar afastado de outros cargos, continuou recebendo remuneração de um hospital e da prefeitura de João Pessoa ao mesmo tempo em que recebia como prefeito.
Jarques Lúcio da Silva foi eleito prefeito de São Bento em 2016 e, na época, optou por manter a remuneração que recebia como médico em João Pessoa, seguindo o que determina a legislação, que não permite acúmulo de remunerações. ao ser reeleito, o prefeito reivindicou o salário de gestor do município de São Bento afirmando ter se afastado do cargo em João Pessoa. Porém, continuou recebendo ambos os vencimentos.
No Portal da Transparência, fica comprovado que o prefeito continuou recebendo a remuneração em João Pessoa, do Fundo Municipal de Saúde, em 2021 e 2022, configurando prática vedada pela legislação brasileira.
O artigo 38, II, da Constituição Federal estabelece que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Na denúncia do deputado estadual Galego Souza, há pedido de providências: “Diante da vedação expressa ao acúmulo de remunerações pelo alcaide municipal, se requer que sejam tomadas as medidas necessárias a investigar as questões expostas, para que após as investigações, aplique as sanções necessárias ao responsável, visando resguardar o interesse dos munícipes”.
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