O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a devolução de R$ 88.500,00 que foram pagos de forma irregular aos 13 vereadores de Pombal durante o ano 2021, em virtude de Lei que proibia a concessão de reajuste salarial, mas que foi desrespeitada pelos parlamentares locais.
Em julgamento realizado na terça-feira (09), os Conselheiros do TCE julgaram com ressalvas a prestação de contas apresentada pelo então presidente Gilberto Ismael Lacerda (Beto Xau-MDB). O Ministério Público chegou a pedir a reprovação, mas a maioria dos julgadores (2 a 1) decidiu não seguir o órgão ministerial e votou pela aprovação. Apenas o Conselheiro André Carlo Torres Pontes defendeu a rejeição, o que deixaria Beto Xau inelegível por oito anos.
Ao analisar o ano de gestão, a auditoria constatou que a Câmara de Pombal concedeu reajuste de R$ 600 nos salários dos vereadores no final de 2020, mesmo estando em vigor a Lei Complementar 173/20 que vetou aumento de gastos públicos durante o período pandêmico da Covid-19.
“Assim, quando a Câmara Municipal de Pombal, em 2021, pagou aos seus membros subsídios superiores aos que eram pagos na legislatura anterior, não restam dúvidas de que descumpriu a Lei Complementar n º 173/2020 sendo, pois, irregulares as despesas advindas dos acréscimos remuneratórios a eles conferidos”, destacou a Procuradora do MP, Isabela Falcão, em sua parecer final no caso.
O reajuste foi aprovado por unanimidade no “apagar das luzes” de 2020, após a eleição municipal. O então presidente da Câmara, Josevaldo Feitosa, era contra o projeto, mas adoeceu de Covid e se afastou do comando do Poder, fazendo com que o então vice-presidente, Beto Xau, assumisse os trabalhos e colocado para votação a proposta de sua autoria. Além de Josevaldo Feitosa, apenas Marcos de Coatiba não estava na sessão no dia da votação.
O salário era de R$ 6.600, mas foi reajustado para R$ 7.150. O do presidente, que era de R$ 9.625, passou para R$ 10.725,00 mensais.
O TCE ordenou que Rodolfo de Rosil (MDB), Ana Isabelle “Princesa” (MDB), Marcos “de Coatiba” (PL), Fábio Alencar (MDB), Fábio da Farmácia (PSDB), João Leite Filho (PSDB), Edini Evaristo (PL), Jorismar “Telefaz” da Silva Cardoso (PL), Romero Freitas (PL), Edno Dantas (PL), Rogério Martins (MDB) devolvam R$ 6.600, enquanto que Paulo “Tecidos” Gomes (MDB) o valor de R$ 2.200 e Marcos Bandeira (MDB), R$ 4.400. Já a Beto Xau, o montante foi de R$ 9.900.
Paulo, Marcos Bandeira e Beto Xau já efetuaram as devoluções integrais antes do julgamento, enquanto que os demais solicitaram parcelamento dos valores.
Blog do Naldo Silva
