O vereador Milanez Neto propôs projeto de lei para proibir o patrocínio público a shows e eventos com apologia ao crime. Em sessão ordinária na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta terça-feira (5), o vereador criticou shows e citou a ‘Lei anti-Oruam’ de São Paulo.
Conforme acompanhou o ClickPB, durante o pequeno expediente, o vereador teceu críticas aos shows que fazem apologia ao tráfico e à facções criminosas.
Milanez declarou que é necessário combater essa situação e propôs lei, similar a de São Paulo, em João Pessoa.
“Não dá mais festas promovidas pelo poder público, regados à droga, em comemoração a bandidos e a facções criminosas. O dinheiro público é para cultura e não para criminalidade”, declarou.
Projeto de lei
O PLO 4/2025 foi apresentado no dia 6 de fevereiro e propõe a proibição patrocínio pela administração pública municipal a shows e eventos culturais que façam apologia ao crime, especialmente ao crime organizado.
O projeto entende como apologia ao crime:
- Exalte ou glorifique facções criminosas, grupos armados ilegais ou organizações criminosas;
- Incentive a prática de atos ilícitos, incluindo o tráfico de drogas, o porte ilegal de armas e outros delitos previstos na legislação penal;
- Contenha letras, mensagens ou representações visuais que promovam ou estimulem a violência, o desrespeito às autoridades ou a corrupção.
Em caso de descumprimento, o projeto determina:
- Anulação do apoio ou patrocínio concedido;
- Imposição de sanções administrativas aos agentes públicos responsáveis pela concessão do apoio, nos termos da legislação vigente;
- Inclusão dos beneficiários do patrocínio em cadastro de impedidos de receber apoio financeiro do Município por um período de até 5 (cinco) anos.
Projeto segue em tramitação na CMJP.
O que é a Lei anti-Oruam?
Assim como o projeto de lei em João Pessoa, outras cidades do Brasil apresentaram propostas similares. Em São Paulo, o projeto ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper Oruam.
O rapper é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico. Marcinho VP é apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas.
