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Em Pombal: Vereador Romero Freitas solicita ao prefeito Projeto de Lei isentando IPTU 2020

O vereador de oposição Romero Freitas (PL) enviou ofício para o gabinete do prefeito de Pombal pedindo isenção do pagamento do IPTU como forma de colaborar com algumas famílias que não tem grande poder aquisitivo, pelo menos durante a pandemia do coronavírus.

O vereador observou alguns pontos do Decreto Municipal, principalmente no que se refere ao fechamento dos comércios não essenciais e escolas no município.

Romero aponta no ofício um abalo na economia da cidade visto que grande parte dos trabalhadores foi obrigada a ficar em casa sem trabalhar e, evidente, sem renda.

Observa também a classe de trabalhadores autônomos que devido a situação de prevenção e combate ao coronavírus, não dispõe de qualquer projeção de renda para sustento das famílias.

Finalizando, Romero Freitas acredita que o Poder Público vai analisar sua proposta e tomar a decisão que será benéfica para a população, diminuindo assim, o impacto financeiro na vida dos contribuintes, e reforça o pedido para que o gestor isente a população da cobrança do IPTU nesse ano de 2020 devido a situação de emergência que está sendo verificada no município.

O vereador lembra que esse pedido de isenção será apenas para um imóvel, ou seja, se alguma pessoa possuir dois ou mais imóveis, apenas um terá isenção do pagamento do IPTU.

O pedido tem que ser transformado em Projeto de Lei do executivo e enviado à Câmara Municipal para receber votação com urgência.

Subscreveram a indicação junto com Romero Freitas os vereadores Marcos de Coatiba e Edini Evaristo.

Veja o documento:

Claudionou Dantas

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