A Receita Federal lavrou o auto de infração contra a Prefeitura Municipal de Patos imputando débitos por ausência de recolhimento de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e PASEP durante os anos de 2014 e 2015, na gestão da ex-prefeita Francisca Mota (PMDB).
De acordo com a Receita Federal, a gestão Francisca Mota deixou de repassar R$ 24.281.090,77. Deste montante, são R$ R$ 20.908.227,60 do INSS e R$ 3.372.863,17 do PASEP. Com a imputação do débito, a Prefeitura Municipal de Patos fica impedida de assumir novos parcelamentos, pois existem outros débitos que estão sendo descontados, além do pagamento atual das contribuições previdenciárias.
O não pagamento de obrigações previdenciárias, bem como débitos deixados por gestões anteriores, estão causando danos administrativos imensuráveis a Prefeitura Municipal de Patos. Atualmente, a Prefeitura de Patos paga quase R$ 1.000.000,00 todos os meses para honrar compromissos.
Devido aos débitos, a gestão tem destinado parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para esses parcelamentos e vem enfrentando dificuldades para equilibrar as contas da edilidade.
O Procurador do Município de Patos, Dr. Jonas Guedes, relatou que a ausência de recolhimento estourou agora e se está tentando administrar da melhor forma. A Procuradoria apresentou defesa, porém, não existe, de fato, comprovação de pagamento ao INSS e do PASEP.
Bloqueios, retenções de contas e determinações judiciais podem causar um caos administrativo maior do que já vem sendo enfrentado pela gestão do prefeito interino Sales Júnior (PRB).
Jozivan Antero – Patosonline.com
