Em decisão proferida na terça-feira (24), as penas de prisão, que haviam sido convertidas em prestações de serviços sociais e multa dos condenados pelas irregularidades apontada na Operação Cartola foi extinta pelo crime ter sido considerado prescrito.
De acordo com decisão do juiz José Guedes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba, como a denúncia foi feita em 2019 e a sentença definida apenas em setembro de 2023, a punibilidade foi considerada retroativa, gerando prescrição da pena e o consequente não cumprimento da condenação.
O fato, entretanto, não quer dizer que Breno Morais, Guilherme Novinho, Zezinho do Botafogo e José Renato foram absolvidos, apenas que, devido ao tempo, não há mais a necessidade do cumprimento da pena, algo comum em diversos tipos de crimes previstos dentro do Código Penal Brasileiro.
Guilherme Novinho e Breno Morais, na sentença original, foram condenados à 1 ano e 2 meses de prisão, enquanto Zezinho do Botafogo e o ex-árbitro e presidente da Comissão de Arbitragem José Renato tiveram pena de 2 anos de reclusão, José Renato. Entretanto, elas foram convertidas em “prestação pecuniária no valor de 5 salários mínimos a serem revertidos em favor de instituição de caridade”.
Confira a decisão de extinção da pena dos quatro condenados na Operação Cartola:
Equipe @Vozdatorcida com informações de ClickPB
