Mais uma ação contra ato administrativo da prefeitura de Pombal foi ajuizada por uma servidora municipal, alegando que a gestão “desferiu o seu manto de arrogância, ilegalidade e abuso de poder”, ao determinar que a mesma exerça atividades em uma localidade distante 7 km da sua residência e lotação atual (distrito Cachoeira).
O Blog do Naldo Silva apurou que Francisca Safira da Silva Medeiros é auxiliar de serviços gerais e desde 2016 trabalha no PSF do distrito de Cachoeira, mas quando foi em fevereiro de 2018 a Secretaria de Administração a designou para prestar serviços, também, no posto de saúde de Arruda Câmara, a cada 15 dias, com o argumento de que a antiga servidora da unidade médica se aposentou e a prefeitura informou que não tinha condições de indicar um substituto.
Francisca informou que a administração não tem oferecido condições para que ela exerça a atividade em outra localidade, como transporte e alimentação, informando que nos dias em que presta o serviço em Arruda Câmara não consegue sequer almoçar.
Diz ainda que buscou a via administrativa, através de requerimento para rever o ato, mas a Administração negou seu pedido.
“A administração pública não pode conduzir os seus atos pelo interesse pessoal dos seus representantes, infelizmente, não é o que vem ocorrendo no caso ora em apreço, tendo em vista que, a promovente [Francisca] vem sofrendo pesadas perseguições, pelo simples fato de não ter comungado com a opinião política do atual gestor do município”, diz trecho da ação, assinada pelo advogado Admilson Leite Júnior.
“Se havia necessidade de mão de obra para suprir a demanda citada, porque não procedeu com outros meios para supri-la?”, indaga a funcionária.
Além de requerer que a justiça determine nulo o ato de designação, ela também busca que a prefeitura seja condenada a pagar as custas de deslocamentos no período já exercido, a partir de fevereiro de 2018, e indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
A ação foi protocolada na última terça-feira, dia 5, e a prefeitura ainda não foi notificada para contestá-la.
Blog do Naldo Silva
