O juiz José Normando Fernandes, da 69ª Zona Eleitoral, confirmou a legalidade da pesquisa IPS/Fonte83 para prefeito de São Bento divulgada no último domingo (8). A consulta havia sido suspensa pelo juiz Artur Monteiro Lins Fialho após a publicação dos dados.
Contudo, o magistrado José Normando Fernandes constatou a total legalidade da pesquisa registrada pela Empresa Roque Tenorio/Resenha+, sob o nº PB-09150/2020 no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
“No que tange às ligações políticas do contratante da pesquisa eleitoral, entendo, numa análise objetiva, que respeitados os critérios legais e provada a ausência de fraude e manipulação dos dados, essas questões tornam-se acessórias, tendo em vista que deve prevalecer o caráter técnico e o rigor científico da pesquisa eleitoral”, diz a decisão judicial.
O magistrado conclui que “atendendo aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, entendo que a divulgação da pesquisa impugnada somente poderá ocorrer, sem prejudicar a correta compreensão do eleitor, caso sejam incluídos esclarecimentos quanto ao aspecto de faixa etária, especificamente o motivo e o padrão estatístico adotado para a composição das faixas de idade utilizadas na amostra, bem como apresentação, de forma clara, da assinatura com certificado digital do estatístico responsável”.
A citada pesquisa deu uma margem de quase 25 pontos de intenção de voto para o atual prefeito, Jarques Lúcio.
ExpressoPB
