A Assessoria Jurídica da candidata à deputada estadual Pollyanna Dutra (PSB) assegurou que não existe nenhum impedimento legal para que a socialista dispute um cargo no legislativo.
“Não consta no histórico político e pessoal da ex-prefeita Pombal qualquer ato doloroso ou de desvio de recursos públicos quando do exercício do cargo e a prova disto, é que todas as suas prestações de contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas”, afirmou o jurista Johnson Abrantes.
O Ministério Publico Eleitoral ingressou com pedido de impugnação da candidatura da ex-prefeita de Pombal, alegando Pollyanna havia sido condenada em 2015, pelo Tribunal de Justiça, por contratações realizadas em 2010. A defesa alega que as contratações foram amparadas em uma lei municipal, além disso, a ação não trata de danos ao erário ou enriquecimento ilícito.
O pedido do Ministério Público, segundo o jurídico, não se enquadra nas restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa. Mas, por cautela, os advogados da socialista protocolaram a defesa da candidata perante a Justiça Eleitoral.
