A Câmara Municipal de Patos, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 24 de julho, aprovou por unanimidade, em primeira e segunda votação, o PL nº 07/2018 que concede incentivo financeiro adicional (14º salário) aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Patos.
O projeto de lei de autoria do Poder Executivo tinha saído de pauta, porém, as categorias solicitaram a apreciação e apoio dos vereadores da Casa Legislativa.
O vereador Jefferson Melquíades (PRB), líder do governo na Câmara, explicou que o benefício é oriundo do Governo Federal e precisaria de um projeto de lei para sua implementação regulamentando o 14º salário.
“Esse projeto deu entrada na Casa no semestre passado, até antes do São João, e que foi um diálogo, uma construção feita entre as categorias através de seus sindicatos e a Prefeitura. Quando chegou o projeto para cá, havia alguns pontos que estavam divergentes e precisavam ser revistos. De imediato, pedi a retirada para se fazer a correção, abrimos o debate entre a gestão e as categorias e eles, exaustivamente, discutiram até chegar ao consenso”, afirmou.
O Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, SINDACSE, João Bosco Valadares, afirmou que as categorias saem vitoriosas, uma vez que os ACS’s e ACE’s travaram uma luta nacional e municipal. “Vencemos com a volta do reajuste do Piso Nacional Salarial e vencemos hoje pela conquista do 14º salário que foi uma conquista do sindicato que efetivamente representa as duas categorias, o SINDACSE”, comemorou.
Bosco Valadares ainda explicou que o as metas contidas no PL são plausíveis, pois, o município compactua com o Ministério, ou seja, 1.3 de visitas, o que quer dizer 130% de cobertura e o projeto exige 95%. No caso dos agentes de combate a endemias, a meta é de 25 imóveis e 95% devem ser realizados. São eles, TB (terreno baldio), casas fechadas e casas habitadas.
O vice-presidente do SINDACSE, Paulinho Lacerda, também comemorou a votação e aprovação do projeto na sessão ordinária da Câmara Municipal.
“A gente viu aqui na sessão da Câmara uma forma democrática onde foi aprovado por unanimidade, todos os vereadores votaram a favor e a gente só fez hoje completar aquilo que gente já tinha certeza que seria aprovado. É um benefício para os agentes comunitários de saúde, é um benefício para os agentes e combate a endemias. Então a população vai ser atingida porque o trabalho vai melhorar cada vez mais em prol da população de Patos”, disse.
O Projeto de Lei nº 07/2018 segue para sanção do prefeito.
Ascom CMP
