A Câmara Municipal de Patos, no retorno das sessões ordinárias, nesta terça-feira, dia 03 de julho, aprovou, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 043/2018 que concede o reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara, e dá outras providências. Na oportunidade, cinco projetos deram entrada, sendo quatro do Poder legislativo e um do executivo, além de um requerimento.
O presidente da Casa Legislativa, Sales de Mendes Júnior (PRB), enalteceu o retorno dos trabalhos com uma pauta positiva.
“Já voltamos os trabalhos com uma pauta bastante positiva que é a apreciação em primeira votação do projeto de lei que concede o reajuste salarial de 10% para o servidor da Câmara Municipal de patos, aqueles que ganham acima de um salário mínimo. Esperamos que esse seja o ritmo do Poder Legislativo, de sempre estarmos buscando discutir e trazendo para esse Poder matérias e pautas positivas”, disse Sales.
Ele ainda pontuou a execução do Projeto ‘A Câmara no seu bairro’ que tratará de ouvir a população dos bairros do município de Patos a respeito dos problemas existentes nas localidades. Sales garantiu que a pretensão é transformar as reivindicações em proposituras para assim, levar uma comissão ao prefeito e buscar a solução dos problemas.
Na sessão ordinária, deu entrada na Casa, de autoria de Diogo Medeiros (PSB), o PL n° 48/2018 que dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de diabetes tipo 1 aos locais públicos e privados de uso coletivo no município de Patos e dá outras providências. A pessoa com a patologia deverá comprovar esta condição mediante apresentação de documento médico que ateste tal situação com específico CID (Código Internacional de Doença).
O prefeito Dinaldinho Wanderley (PSDB) enviou um Projeto de lei n° 15/2018 que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 4.886 de junho de 2017 que ‘dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal c/c o art.94, VII da Lei Orgânica do município de Patos’, e dá outras providências.
Já o vereador Ivanes Lacerda (MDB) apresentou três projetos, sendo eles: o PL nº 44/2018 que institui o programa ‘Poesia no Ônibus’, com afixação no interior dos veículos de transporte coletivos, de poemas escolhidos através de concurso público anual.
O parágrafo do artigo 1º do PL cita que poderão ser escolhidos poemas de escritores já consagrados, com preferência para escritores regionais e locais. O programa será estendido aos veículos de transporte escolar. O PL nº 45/2018 determina a publicação trimestral dos dados referentes aos cargos em comissão do executivo e dá outras providências.
Também de autoria do parlamentar mirim, deu entrada na Casa Legislativa o PL nº 46/2018 que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento em shopping centers, lojas de departamento, hipermercados e congêneres.
Deu entrada na Câmara Municipal um requerimento que tem como autor o vereador Toinho Nascimento (PSDB) solicitando a pavimentação da rua Alaíde Vieira de Lucena, localizada no Bairro Salgadinho, ao lado da HC Pneus, através da secretaria de Infraestrutura.
Ascom CMP
