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Campeã de Alerta, Prefeita de Bom Jesus recebe mais uma advertência do TCE, e MP abre investigação

A Prefeita do Município de Bom Jesus no Sertão da Paraíba, Denise Bayma continua insistindo nos “erros” administrativos que vem gerando vários Alertas do Tribunal de Contas do Estado, em menos de 06 meses de Gestão.

Desta feita, Advertência  –  TCE-PB  02395/21 foi gerada pelo Relator, Conselheiro André Carlo Torres Pontes no  sentido  de  que  adote  medidas  de  prevenção  ou  correção, conforme  o  caso,  relativamente  à  atualização  do  Portal  da  Transparência  (relatório  em  anexo),  especialmente verificando  o  cumprimento  dos  requisitos  da  Lei  Complementar  101/2000  (Lei  de  Responsabilidade  da  Gestão Fiscal), da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), da Lei 13.979/2020 (Lei de Combate ao Coronavírus) e da Resolução Normativa RN  TC 02/2017 (Fixa requisitos mínimos para os Portais da Transparência).

Essas falhas contumazes já chegaram ao conhecimento do Ministério Público que abriu procedimento para investigar a nova Gestora do Município de Bom Jesus que em menos de seis meses já chegou ao pódio com 12 alertas.

Leia mais – Onze alertas em seis meses, suspeita de irregularidade, Ministério Publico abre investigação contra a Prefeita de Bom Jesus

Repórter PB
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