A aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica que elevou de 27 para 28 o número de vereadores na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), não vai impactar no orçamento destinado à Casa. É o que garantiu ao PB Agora a assessoria de comunicação do Poder Legislativo.
Segundo a assessoria, o aumento do número de vereadores não vai representar a criação de novas despesas na Casa, nem no valor do o valor do duodécimo previsto para o ano. Ele explicou que o duodécimo é um só e é constitucional e que todo o percentual é distribuído com as despesas da Casa. Ou seja, o valor fixado será adequado à quantidade de vereadores existentes na CMJP.
“A legislação prevê e disciplina o número de vereadores de acordo com a população. João Pessoa já poderia ter esse contingente de 29 vereadores na legislatura passada. Houve um entendimento naquele momento de não aumentar, E quando não aumenta você tem sub representação da população”, explicou a assessoria da Casa.
O projeto foi aprovado ontem por unanimidade pelos vereadores de João Pessoa e prevê o aumento do número de parlamentares a partir de 2025. A Proposta teve como base os dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado no fim de 2022, a capital paraibana estaria com cerca de 900 mil habitantes. O aumento da população possibilita a ampliação de parlamentares, o que torna Constitucional a Propositura.
A medida foi justificada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal a partir do artigo 29 da Constituição Federal, que regulamenta a possibilidade de aumento. Conforme o texto da Constituição, uma cidade com população entre 750.000 e 900.000 habitantes pode ter até 29 vereadores.
PB Agora
