Em sessão ordinária nesta terça-feira (21), os deputados estaduais da Paraíba decidiram adiar a votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLO) que prevê restrições a pessoas vacinadas contra Covid-19, instituindo o passaporte da vacina. Foram quatro emendas apresentadas e duas acatadas. O projeto volta a ser discutido na próxima terça-feira (28).
Quatro deputados apresentaram emendas para modificação ou substituição. O deputado Taciano Diniz (Avante), relator, acatou duas das quatros emendas. Uma de Ricardo Barbosa e a outra de Anísio Maia (PT). Ele destacou que é a favor da aprovação do PLO 3.173/21, que institui a política de vacinação contra a Covid-19 no Estado da Paraíba. O projeto prevê restrições de acesso a bares, restaurantes, eventos, inscrição em concursos, posse de cargos públicos, entre outras restrições.
A mudança ocorre no artigo quarto, parágrafo terceiro, passando a vigorar da seguinte forma: “os estabelecimentos previstos no inciso um desse artigo, que cumprirem integralmente o dispositivo dessa lei, exigindo comprovante de vacinação, poderão utilizar o selo força total contra a covid-19, bem como estarão liberados para funcionar com capacidade máxima permitida”.
O deputado Cabo Gilberto Silva, líder da oposição, pediu para que a votação do projeto fosse adiada diante da importância da discussão do assunto, e foi subscrita por 12 parlamentares. Sobre o projeto, Hervázio Bezerra disse ser “louvável a ideia” durante debate sobre o assunto como acompanhou o ClickPB. Além disso, questionou também como será o comportamento da Assembleia Legislativa da Paraíba quanto aos deputados ainda não vacinados contra Covid-19.
Ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei. Com aprovação na sessão de hoje, agora será encaminhado para sanção do governador João Azevêdo (Cidadania). O PLO é de autoria dos deputados Adriano Galdino e Ricardo Barbosa e estabelece uma série de sanções para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra Covid-19.
O Poder Executivo terá a responsabilidade de determinar a abrangência, o tempo de início e fim das restrições, com a devida fundamentação de necessidade, baseada em evidências científicas e análise em informações estratégicas em saúde. Os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos órgãos autônomos poderão regulamentar o disposto nesta Lei no âmbito de suas dependências.
Casos
Conforme o último boletim da Secretária de Estado da Saúde (SES-PB), a Paraíba contabiliza 440.106 casos confirmados, 9.277 mortes e 331.619 pacientes recuperados da doença. Até o momento, 1.181.965 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados. Já a ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 18%.
Vacinados
Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 3.940.402 doses. Até o momento, 2.665.199 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 1.275.203 completaram os esquemas vacinais onde 1.212.523 tomaram as duas doses e 62.680 utilizaram imunizante de dose única. A Paraíba já distribuiu um total de 4.639.900 doses de vacina aos municípios.
ClickPB
