Para dar mais efetividade à prestação jurisdicional, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, as desinstalações da 3ª Vara Mista de Pombal e da 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, durante a 8ª sessão extraordinária administrativa, realizada na última quarta-feira (4). O Diário da Justiça eletrônico dessa quinta-feira (5), trouxe as Resoluções nºs 32 e 33/2020 do Pleno, que tratam a respeito das desinstalações, redistribuições e deliberações das unidades.
Conforme os atos, os processos físicos em andamento e todos os eletrônicos das duas vara mistas serão redistribuídos, de acordo com a competência estabelecida no anexo V da Lei de Organização e Divisão Judiciárias da Paraíba, bem como encaminhados os seus livros e papéis, em até 30 dias, contados da entrada em vigor das resoluções.
Nos trabalhos de redistribuição dos feitos ativos, serão priorizados os processos com preferência legal. Os processos eletrônicos arquivados serão encaminhados, pela Ditec após redistribuição eletrônica, ao arquivo da unidade agregadora, mantido o arquivamento. Já feitos físicos que se encontrarem arquivados na vara desinstalada por força do artigo 1º e que venham a ser objeto de nova petição ou requerimento serão redistribuídos na forma do caput.
Ainda de acordo com as resoluções, os prazos dos processos das unidades desinstaladas ficarão suspensos até que se ultime a intimação, através de ato ordinatório, dos advogados quanto a efetiva redistribuição para a unidade de destino.
Os servidores atualmente em exercício nas unidades, integrantes do banco de recursos humanos da Comarca, serão redesignados por indicação da Direção do Fórum.
Na sessão que foram aprovadas as desinstalações das duas varas, o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, ressaltou que existem comarcas com excesso de unidades judiciárias. “Isso implica em pequenos núcleos de trabalho, o que não é eficaz para o que busca o Judiciário, que é uma Justiça mais célere e produtiva”, disse o presidente.
Ele enfatizou, ainda, que apesar de terem sido publicados editais de remoção e promoção para o preenchimento das vagas nas varas das Comarcas de Pombal e Cajazeiras (as duas unidades estavam sem juiz), nenhum magistrado concorreu para o provimento.
