A Câmara Municipal de Pombal deu início na noite desta segunda-feira (23) ao período legislativo 2023, em sessão que contou com a presença dos 13 parlamentares.
Além do novo presidente – Marcos Bandeira (MDB) – o Poder começa o ano com outras novidades: a mudança da emissora que retransmite as sessões – agora será a rádio Bom Sucesso 101,7 FM – e a verba indenizatória de gabinete, no valor de até R$ 3 mil mensais para cada vereador. A criação da “ajuda de custo” foi aprovada no final de 2022 sem oposição.
Conforme a Resolução, os recursos servem para cobrir despesas com consultoria, assessoria, trabalhos técnicos, pesquisas socioeconômicas, divulgação e aluguel de imóveis relacionados à atividade parlamentar.
Para ter o reembolso dos valores gastos, cada vereador precisará apresentar requerimento à Câmara mediante notas fiscais ou recibos devidamente assinados pelo prestador do serviço, no prazo de até 90 dias.
A verba, semelhante à que existe no Congresso Nacional, não pode ser paga a empresas ou pessoas com parentesco de até 3° grau com o parlamentar, nem por quem tem cargo comissionado nas esferas municipal, estadual ou federal. Ainda é vedado o pagamento com publicidade no período eleitoral.
A Norma também determina que os recursos não podem ser acumulados de um mês para outro, nem antecipados.
A verba de gabinete era uma luta antiga de vereadores pombalenses que se queixavam de ficarem “abandonados” no auxílio dos trabalhos, principalmente quando não haviam votado no Presidente, que, segundo eles, só atendiam aos colegas que o haviam ajudado a se eleger.
Blog do Naldo Silva
