A juíza da 4ª Vara Mista de Cajazeiras, Mayuce Santos Macedo, julgou procedente uma Ação Civil Pública ajuizada em desfavor de Denise Albuquerque, ex-prefeita de Cajazeiras. De acordo com Blog do Espião, a ex-gestora foi condenada a devolver a importância de R$ 15 mil.
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) propôs a presente Ação Civil Pública de Ressarcimento em face de Francisca Denise Albuquerque de Oliveira, onde se aponta que, foi instaurado o Inquérito Civil Público nº. 001.2021.030239, que trata da análise de inspeção especial realizada para examinar a inexigibilidade de Licitação n.º 012/2016 e Contrato n.º 056/2016-CPL, ambos originários do Município de Cajazeiras/PB, objetivando a contratação de escritório de advocacia.
Após o decorrer do processo, a magistrada Mayuce Santos Macedo julgou procedente o pedido inicial e condenou a requerida a ressarcir ao município de Cajazeiras o prejuízo causado ao erário, no valor original de R$ 15 mil, atualizados a partir do pagamento das notas de empenho referente aos serviços pelo índice IPCA-E, incidindo juros de 1% ao mês, estes a partir da citação válida.
