O Ministério Público Estadual da Comarca de Pombal no Sertão da Paraíba, instaurou Inquérito Civil Público de nº 005.2021.000894 contra o ex-prefeito de Lagoa, Gilberto Tolentino Leite Junior.
Considerando que o MPPB, através do seu CAO do Patrimônio Público, após a obtenção de orçamentos e a devida análise de dados do Sistema Sagres (TCE/PB), constatou 25 (vinte e cinco) casos de superfaturamento ocorridos em procedimentos licitatórios ou de dispensa em 2020 referentes ao serviço de locação de caminhonetes de alto valor pelos municípios paraibanos, fatos estes especialmente agravados em virtude da realização de gastos (exacerbados) não essenciais durante a pandemia provocada pela Covid-19 e, dentre eles, está o Pregão Presencial nº 00036/2019 realizado pela Prefeitura de Lagoa/PB.
Considerando que a locação de veículos de alto custo (caminhonetes 4×4) para utilização por gestores públicos municipais (prefeitos e secretários) não se apresenta, via de regra, como essencial, ou seja, representando muitas vezes despesas desnecessárias e que não possuem correlação temática às medidas de enfrentamento à pandemia, considerando a Lei nº 13.979/20, afrontando, assim, a finalidade e a razoabilidade administrativa.
Diante dos fatos já em analises, o MPPB, resolve instaurar o presente Inquérito Civil, com o objetivo de apurar, em toda a extensão, eventual ato ímprobo praticado pelo ex-Prefeito do Município de Lagoa/PB, Gilberto Tolentino Leite Junior, no âmbito do Pregão Presencial nº 00036/2019.
Determinou ainda que oficie-se à Prefeitura Municipal de Lagoa requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cópia integral do Pregão Presencial nº 00036/2019, do respectivo contrato e dos empenhos emitidos.
Neste momento, 25 prefeitos, ou ex-prefeitos estão na Mira do Ministério Público na Paraíba pelo fato de não terem respeitado os princípios da economicidade, justamente durante ao combate à Covid-19, doença em situação de pandemia, decretada pela Organização Mundial de Saúde- OMS, em 11 de março de 2020, que motivou a decretação de calamidade pública pela União por meio do Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020 que vigorou até 31 de dezembro de 2020.
O Promotor designado para apurar o caso em tese de Ato de Improbidade, praticado pelo ex-prefeito de Lagoa Gilberto Tolentino Leite Junior será Dr. Leidimar Almeida Bezerra.
