O Ministério Público da Comarca de São João do Rio do Peixe, abriu Portaria de instauração de IC nº 54/PJ para apurar um déficit no exercício financeiro de 2015, praticado em tese pelo ex-prefeito de Triunfo, Damisio Mangueira.
Conforme apuração inicial, o “rombo” nos cofres pública na Gestão do ex-prefeito Damisio Mangueira chega a cifra de R$ 6.063.534,70.
De acordo com a Promotora, Dra. Flávia Cesarino de Sousa Benigno, que este Inquérito Civil Público possui, como objeto, investigar possíveis atos de improbidade administrativa consistentes em a) encaminhamentos intempestivos da Lei Orçamentária Anual – LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO ao TCE/PB; b) ocorrência de déficit na execução orçamentária do Ente na soma de R$ 225.016,33 e, com as inclusões dos dispêndios securitários não contabilizados na época própria, no montante de R$ 1.053.673,00; c) manutenção de desequilíbrio financeiro do Município no valor de R$ 1.649.505,89, majorado para R$ 2.478.162,56 com as incorporações das despesas não escrituradas; d) manutenção de elevado saldo em Tesouraria; f) aplicação de apenas 13,60% da receita de imposto e transferências em ações e serviços públicos de saúde; g) carência de contabilização de gastos com obrigações patronais na importância de R$ 828.656,67; h) omissão de valores da dívida flutuante na quantia de R$ 828.656,67; i) carência de recolhimento de contribuições previdenciárias do empregador devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS no montante de R$ 776.826,25; e j) insuficiente disponibilização de informações à sociedade no portal da transparência da Comuna, identificadas no PROCESSO TC N.º 04310/16, relacionado à Prestação de Contas do Município de Triunfo do ano de 2015, ano o qual o ora mencionado investigado foi Prefeito do ente público em comento.
Esse Inquérito Civil Público tem como o objetivo de apurar os fatos e colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública e demais ações cabíveis, se assim for necessário, visando à solução das irregularidades porventura detectadas deste procedimento.
