Solicitação foi feita pelo PT e PCdoB, que viram omissão de Cármen Lúcia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira uma ação apresentada pelo PT e pelo PCdoB contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Os partidos alegaram que Cármen se omitiu ao não ter pautado pautado para julgamento em plenário três ações que questionam a legalidade das prisões de condenados em segunda instância, e pediram uma iminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias do Judiciário.
Caso Gilmar concedesse a liminar, um dos beneficiários seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril, após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corurpção passiva e lavagem de dinheiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Entretanto, Gilmar — que é contra a prisão em segunda instância — considerou que não há “omissão grave e relevante da Presidência do STF, ensejando ameaça a preceitos fundamentais” e rejeitou a solicitação dos partidos.
De acordo com o ministro, apesar da questão ser relevante, é a presidente do tribunal que tem o poder determinar a pauta de julgamentos. Além disso, o ministro ressaltou que a ação foi liberada para julgamento há apenas dois meses, tempo considerado “exíguo”.
Gilmar Mendes também destacou que o tema já foi debatido cinco vezes no STF desde 2016 e que, por isso, “não se trata de questão ainda não discutida, a merecer uma solução primeira e urgente”. O ministro ainda disse que casos concretos continuam sendo analisados, e que diversas decisões permitiram que condenados em segunda instância recorram em liberdade.
Essa é a segunda derrota que Lula sofre no STF nesta sexta-feira. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente.
Fonte: O Globo
