A Justiça eleitoral suspendeu as postagens e as redes sociais do candidato Lenildo Morais por três (03), dias. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (19), pela Juíza Ana Maria do Socorro Hilário Lacerda, da 28ª Zona Eleitoral de Patos.
Confira trecho da Sentença
Compreendo que as postagens divulgadas nos Perfis de Facebook e Instagram, inclusive replicado em link’s, identificam como sendo do representado, cujos fatos, notadamente o termo “Juizeco”, tem cunho negativo a imagem do candidato em período eleitoral, quem sabe até fora desse contexto efêmero (política), denotando a necessidade de medida judicial inibitória, com vistas a fazer cessar. Dizer ser esse ou aquele juiz um “juizeco”, é conceituá-lo de modo ofensivo, tornar diminuto sua atuação enquanto representante de um Poder na defesa de direitos e liberdade do cidadão. Vai além, é afirmar não tomar decisões dentro dos parâmetros legais.
São essas as ponderações, sem maiores rebusco, que as utilizo para vislumbrar necessário a intervenção judicial em sede de poder de polícia, a fazer cessar tais divulgações, bem assim, suspender do “facebook” e do Instagram os perfis dos representados
DIANTE DO EXPOSTO, e tendo em vista o que mais dos autos da representação consta, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA para determinar:
a) a retirada das postagens de cunho negativo e pejorativo, nos link’s:(URL:
b) a suspensão dos perfis do “facebook” e do “instagram”: (URL:https://www.facebook.com/lenildomorais13/?ref=page_internal; (URL:https://www.instagram.com/lenildomorais13/), por 3 dias; e,
c) a proibição de o representado fazer novas postagens sobre os mesmos fatos, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Intimem-se os representados para cumprimento do provimento
Assinado eletronicamente por: ANNA MARIA DO SOCORRO HILARIO LACERDA – 19/10/2020 22:39:53 Num. 18399874 – Pág. 4
Número do documento: 20101922395375400000017061280
liminar em até 48 horas.
Oficie-se aos endereços dos provedores Facebook e Instagram, para em 48 horas, excluir o conteúdo veiculado e suspender o perfil.
NOTIFIQUE-SE o representado para, querendo, no prazo legal, apresentar defesa.
Na sequência, ao Ministério Público Eleitoral, para se pronunciar, no prazo legal.
Por fim, conclusos para julgamento.
Patos/PB, 19 de outubro de 2020.
Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda
Juíza Eleitoral 28ª ZE
Assinado
Assessoria
