A juíza da 1ª Zona Eleitoral, Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, determinou que o candidato à Prefeitura de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), retire do ar a propaganda eleitoral em que aparece o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na propaganda eleitoral, Lula pede votos para o ex-governador Ricardo Coutinho.
A ação foi movida pelas Coligações “A Cidade no Ritmo Certo (PSDB/PSC/PSD/PL)” ,que tem como candidato a prefeito Ruy Carneiro.
De acordo com a decisão o conteúdo transmitido no dia 29 de outubro, onde expõe o ex-presidente Lula ultrapassou o limite legal de 25% do tempo de sua fala.
“No áudio em anexo, resta comprovado que a propaganda sequer veicula a fala do candidato Representado, dedicando quase totalidade do seu tempo, ao depoimento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, retirando o protagonismo que deve ser imposto aos candidatos, contrariando de maneira visível à legislação eleitoral”, diz a ação.
A juíza determinou que em caso de descumprimento, sob pena do pagamento de multa diária, no valor de R$500, limitada a importância de R$10 mil. A Coligação tem um prazo de dois dias para cumprir a determinação.
Confira a determinação completa
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