A primeira ação de impugnação de registro de candidatura referente à eleição deste ano, protocolada perante a justiça eleitoral de Pombal, foi contra o atual prefeito de Lagoa, e candidato à reeleição, Gilberto Tolentino Leite Júnior (foto), do Republicanos.
O Blog do Naldo Silva apurou que ação foi ajuizada nesta terça-feira (22) pelo PSB daquele município, onde alega que “Gilbertinho” está inelegível “pois foi condenado por crime contra a fé pública e a sentença condenatória foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba”.
A legenda adversária diz que a “lei é clara no sentido de que aquele que for condenado por crime contra a fé pública em decisão proferida por órgão judicial colegiado é inelegível para qualquer cargo”.
O prefeito de Lagoa foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba a 4 anos e 3 meses de prisão pelo crime de falsidade ideológica, por ter, quando exercia o cargo de presidente da Câmara de vereadores de Lagoa, prestado informação inverídica para defender o então prefeito Dêmys Borges (saiba mais), que hoje é seu adversário.
“Diante desses fatos, é fácil verificar que a inelegibilidade apresentada agora atingiu o impugnado [Gilberto] e os seus efeitos só serão afastados 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, conforme Súmula 61 do Tribunal Superior Eleitoral”, diz a ação assinada pelo advogado Felipe Gomes de Medeiros.
Agora, o juiz da 31ª zona, José Emanuel da Silva e Sousa, deverá encaminhar o caso para pronunciamento do Ministério Público e depois proferir sua decisão.
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