A 2ª Vara Criminal de João Pessoa acatou, nesta terça-feira (09), a 23ª denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), contra o ex-governador Ricardo Coutinho, o filho dele, Ricardo Cerqueira, e mais 5 pessoas no âmbito da Operação Calvário.
A 23ª denúncia acusa o petista de ter sido beneficiado diretamente por um suposto esquema de pagamento de propinas e lavagem de dinheiro para a compra de um imóvel de luxo, em João Pessoa, mediante lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Além de Ricardo Coutinho e de Rico Coutinho, tornam-se réus com o recebimento da denúncia: o irmão de Ricardo, Coriolano Coutinho; a irmã, Raquel Vieira Coutinho; e os empresários Ivanilson Araújo, Denise Pahim e Anelvina Sales Neta.
Na ação apresentada pelo MP, os investigadores apontam a necessidade de reparação de R$ 7,3 milhões. O imóvel, objeto da ação, fica localizado no condomínio Bosque das Orquídeas, no Portal do Sol, e teria sido adquirido de forma irregular, por meio de desvios de recursos públicos, que possibilitaram a aquisição.
“Os altos valores envolvidos, a forma estabelecida para o seu pagamento e o robusto fluxo financeiro ocasionado por esse negócio jurídico, despertaram, nesse PARQUET, a necessidade pormenorizada em investigar os seus contornos e contexto, principalmente quando tal operação é confrontado com a capacidade financeira (compatibilidade com as fontes de renda e capitais declarados ou oficiais) oficialmente declarada pelo denunciado RICARDO VIEIRA COUTINHO, para honrá-lo”, diz a núncia.
De acordo com a denúncia, as empresas contratadas pelo Governo do Estado para o fornecimento de produtos agrícolas teriam pago, a título de propina, 10% do valor de contratos. Um dos repasses, segundo o Gaeco, seria referente ao pagamento de valor de R$ 2,9 milhões. Desse montante R$ 300 mil teriam saído das contas do empresário Ivanilson Araújo, dono de uma das empresas fornecedoras, para as contas de Raquel Vieira Coutinho.
“Evidenciam-se despesas públicas sem o devido fornecimento dos bens em questão, coadjuvado pelo fato de que as diversas frações do Estado não possuem sistemas adequados que comprovem a efetiva entrega das supostas sementes aos produtores rurais, apresentando, portanto, o estado da arte para a corrupção massiva e sistêmica, somado ao forte apelo social, uma vez que os órgãos públicos se valem da tão explorada “indústria da seca” para afrouxar os controles”, dia a denúncia.
