A Prefeitura Municipal de Patos, por meio da Superintendência de Transito e Transportes Públicos de Patos – STTRANS, pretende realizar a licitação (nº 01/2021, sob a modalidade de concorrência, que tem como objeto a outorga de concessão para prestação de serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo público do Município de Patos. Conforme o edital, a licitação será julgado pelo critério de maior oferta, consistente no maior valor de outorga fixa mensal a ser paga ao poder concedente, neste caso a STTRANS. Clique aqui e veja o edital na íntegra.
O valor estimado do contrato é de R$ 31.255.200,00 (trinta e um milhões duzentos e cinquenta e cinco mil duzentos reais) correspondente ao total de faturamento estimado para o prazo da concessão de 120 (cento e vinte) meses, contados da ordem de início da concessão, podendo ser prorrogado por igual período, em conformidade com o contrato.
O edital de licitação também estabelece que a empresa vencedora do certame terá que equipar o estacionamento rotativo com parquímetros multivagas, equipamentos emissores de tíquetes eletrônicos de estacionamento e ainda inserção via telefonia celular, através da utilização de sistema informatizado, em conformidade com a Lei nº 8.987/95, com a Lei nº 8.666/93 e com a Lei Municipal 5.529/2021.
Antes de apresentarem as propostas, os licitantes deverão vistoriar o local onde será desenvolvida a concessão, para a verificação das condições locais, com a finalidade de obter avaliação própria da quantidade e natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários, forma e condições de suprimento, meios de acesso aos locais e para a obtenção de quaisquer outros dados que julgarem necessários à demonstração de sua qualificação técnica e da preparação de sua proposta econômica.
A data da reunião para recebimento e abertura da documentação e proposta da presente licitação será realizada no dia 28 de maio de 2021, às 09hs. (Horário de Local) na Sala de Reunião, localizada no Centro Administrativo Municipal Aderbal Martins de Medeiros, localizado na Rua Horácio Nóbrega, S/N, Bairro Belo Horizonte, Patos – PB.
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