Um inquérito civil público foi instaurado no âmbito do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apurar uma denúncia de empresas laranjas atuando na distribuição de merendas da Prefeitura de Alhandra. O procedimento foi instaurado nesta quinta-feira (8) e o prefeito da cidade tem 15 dias para apresentar uma defesa sobre os fatos.
A denúncia, registrada como uma Notícia Fato que tramita há trinta dias, fala sobre supostas irregularidades no Pregão 61/2021 e no Pregão Presencial nº 00009/2022 realizadas para aquisição de merenda escolar.
A Empresa Moura Distribuidora LTDA teria sido apontada como laranja da Empresa Megamaster, a qual foi impossibilitada de participar por ter sido declarada inidônea.
Além disso, a Empresa Moura Distribuidora LTDA teria apresentado propostas inexequíveis, com valores muito abaixo dos preços do mercado.
Dessa forma, o MPPB não só solicitou uma defesa por parte da prefeitura, mas também pediu cópia integral desses pregões e pediu o encaminhamento deste inquérito civil para a Procuradoria-Geral da Justiça.
