O Ministério Público estadual em Pombal apura, através de um Procedimento Administrativo, a possível prática de crimes ambientais cometidos pela administração municipal em relação às frequentes derrubadas de árvores na cidade.
O Blog do Naldo Silva teve acesso à Portaria ministerial onde o Promotor de Justiça Leidimar Bezerra diz que a apuração foi iniciada a partir de notícia anônima, dando conta de que “a prefeitura tem realizado o manejo da arborização das árvores da cidade em desacordo com as leis ambientais vigentes, pois tem, supostamente, realizado podas drásticas e extração de árvores sem nenhum critério técnico e sem autorização do CREA da PB e/ou da SUDEMA, bem como sem laudo técnico de profissional competente da Secretaria do Meio Ambiente que justifique tal prática”.
Em resposta inicial, a gestão esclareceu o procedimento adotado na cidade para poda e extração de árvores e juntou pareceres técnicos autorizando os atos em árvores localizadas nas calçadas de residências.
Porém, o Promotor destaca que não foram encaminhados os pareceres técnicos que autorizaram a retirada/poda das árvores mencionadas na denúncia, bem como não informou se o município segue um plano de arborização ou se há profissional competente no quadro de servidores para avaliar tais demandas.
Em entrevista à rádio Liberdade FM, em dezembro do ano passado, o Agrônomo do município, Alberto Calado, disse que em alguns casos há reconhecimento de causa para a extração, mas revelou que em outros – citando como exemplo a praça localizada na rua José Fernandes, em frente ao posto Martins (fotos abaixo) – ele não deu parecer favorável.
No despacho, Leidimar Bezerra determinou que a prefeitura seja oficiada para que no prazo de 15 dias úteis encaminhe os pareceres técnicos que autorizaram a poda/extração de árvores nos locais citados na denúncia, bem ainda para que informe se há plano de arborização adequado à realidade local, e se já foram plantadas outras espécies de árvores nativas da caatinga nos locais em que foram retiradas as antigas árvores, como determina o código de urbanismo local.
Fotos publicadas em redes sociais mostram a situação em vários locais da cidade.
O Blog do Naldo Silva buscou a versão da Assessoria jurídica do município, mas ainda não obteve retorno.
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