O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Patos, abriu Inquérito Civil para investigar a denúncia de que o prefeito do município, Nabor Wanderley (Republicanos), estaria descumprindo a Lei Federal Nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
De acordo com a denúncia, formulada pelo vereador Josmá Oliveira, existe hoje em Patos um número reduzido de guardas municipais efetivos e não houve a convocação de profissionais aprovados em concurso realizado em 2018 para o preenchimento das vagas.
Além disso, a denúncia dá conta de que faltam, inclusive, equipamentos de proteção para os profissionais da Guarda Civil.
De acordo com o promotor responsável pelo caso, Carlos Davi Lopes Correia Lima, 4º Promotor de Justiça de Patos, o descumprimento da legislação pode ensejar em prática de improbidade administrativa.
A portaria de instauração do Inquérito Civil foi assinada no dia 28 do mês passado.
Confira o documento:
Feliphe Rojas
PB Agora
