O Ministério Público da Paraíba (MPPB) aceitou a denúncia do vereador Josmá Oliveira (Patriota) e notificou a Prefeitura de Patos por descumprimento da Lei de Acesso à Informação, pois, de acordo com o MPPB, o parlamentar requereu dados de interesse público, mas a Secretaria Municipal de Administração não atendeu à solicitação, desobedecendo a Lei 12.527/11.
“… solicitou informações de interesse público no dia 03/02/2021 (conforme ofícios anexos) e não cumpriram o prazo determinado pela lei que é de 20 dias com a possibilidade de prorrogação por mais 10 dias desde que informado o motivo ao requerente”, diz um trecho do despacho.
O promotor de Justiça Dr. José Carlos Patrício determinou a notificação do município de Patos, por meio de seu representante legal, solicitando a apresentação de esclarecimentos por escrito sobre a denúncia e estipulou o prazo de 15 dias.
Nesta sexta-feira (26), o Papo Político teve acesso com exclusividade ao ofício enviado por Josmá à Secretaria de Administração de Patos, a denúncia feita ao MPBB e ao despacho do promotor. Veja abaixo!
Nós tentamos fazer contato com a assessoria da Prefeitura, mas não conseguimos.
por Geverton Martins/Papo Político
