O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (30), as contas relativas ao exercício de 2017 do prefeito de Sousa Fábio Tyrone Braga de Oliveira e da gestora do Fundo Municipal de Saúde, Amanda Oliveira da Silveira.
Foram dois exercícios de prestação de contas da prefeitura de Sousa. Nas contas de 2015 a Corte de Contas constatou excesso de servidores contratados por tempo determinado, sem as devidas justificativas, aplicação em saúde abaixo do índice constitucional e não recolhimento das contribuições previdenciárias.
Constatou-se que o município tem uma dívida de R$ 60 milhões com a Companhia de Água – Cagepa, mais R$ 9 milhões devidos à Energisa.
No exercício de 2017, já sob a gestão do prefeito Fábio Tyrone, permaneceram várias irregularidades. O TCE fez recomendações e encaminhará peças dos autos ao Ministério Público Estadual e Receita Federal.
Também foram rejeitadas as contas da gestora do Fundo Municipal de Saúde, Amanda Oliveira da Silveira, por não atingir o percentual mínimo de gastos em Saúde e empenhar e não pagar R$ 4 milhões em contribuições previdenciárias, no exercício de 2017.
A pena estabelecida é a aplicação de multa a Fábio Tyrone no valor de R$ 7 mil e a Amanda Silveira de R$ 2 mil.
Da decisão cabe recurso.
