A Secretaria de Estado da Fazenda informou, nesta sexta-feira (19), que os proprietários de veículos com final de placa 2 no Estado da Paraíba deverão antecipar para a próxima sexta (26) o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste mês de fevereiro, no caso de optar pela cota única, com desconto de 10% à vista. A data também é limite para a entrega da comprovação dos documentos dos que solicitaram a isenção do tributo da placa final 2, no ano passado. Eles precisarão fazer o envio da documentação, via e-mail, para o endereço gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br.
Para o pagamento do IPVA dos veículos com placa final 2 existem três opções: a primeira é a cota única com desconto de 10% à vista; a segunda é o pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento até o dia 26 deste mês; e a terceira opção é o pagamento total do IPVA no dia 30 de abril, também sem o desconto de 10%, evitando também acréscimos de juros e multa, por ser o último dia útil do mês. A Sefaz-PB contabiliza, em seus lançamentos, 85.102 veículos com final placa 2 em 2021, segundo informações repassadas ao ClickPB.
Impressão dos boletos via Portais
Os boletos do IPVA/licenciamento deverão ser impressos por meio da internet. O boleto estará disponibilizado no portal da Sefaz, mas também no portal do Detran-PB.
O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal (Centros de Atendimento ao Cidadão ou nas Unidades de Atendimento ao Cidadão) ou então nas unidades do Detran-PB. O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias ou no serviço de autoatendimento dos bancos; nas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos para aparelhos móveis como smartphones.
Pagamento por Ficha de Compensação
A Sefaz-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no Documento de Arrecadação (DAR), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.
Regras para Ficha de Compensação
O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.
Comprovação da isenção da placa final 2
As categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas, de placa final 2, que pediram, no ano passado, a isenção do IPVA, precisarão enviar a documentação via e-mail até o dia 26 de fevereiro para comprovar a isenção e gozar do benefício em 2021. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2022.
Envio da documentação de isentos
Para o contribuinte realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br . Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são: documento do veículo; carteira de habilitação; comprovante de residência; e o laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.
É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.
