Valmar Arruda de Oliveira, Prefeito da Cidade de Paulista, Sertão da Paraíba foi intimado eletronicamente nesta segunda-feira (25) pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para acompanhar sessão do pleno do dia 03 de maio de 2022 que vai julgar denúncia apresentada por Jose Bruno Gomes Moura em face a gastos exacerbados com Servidores Municipais.
A Denúncia que no exercício financeiro de 2018, foram gastos aproximadamente R$ 4 milhões de reais com prestadores de serviços sem concurso público, conforme comprova o Portal Sagres;
Os prestadores de serviços são os apadrinhados do prefeito no lugar de convocar as pessoas que foram aprovadas no concurso público;
O denunciante requereu apuração dos fatos e realização das medidas cabíveis junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Em sede de Relatório Inicial às folhas 162/171, o Órgão Auditor concluiu:
Considerando, o elevado gasto com outros serviços de terceiros – pessoa física – 36, foi crescente quando comparado com o exercício anterior;
Considerando, que parte destes gastos foram com pagamento aos médicos, fonoaudiólogos, pedreiros, vigilantes, motoristas, auxiliar de serviços gerais, agentes administrativos, limpeza de prédio e de áreas, eletricistas, dentre outros. Sendo que estas categorias prestam serviços contínuos, caracterizando atividades fins da administração, portanto, deveriam ser contratados através de concurso público;
Considerando, que, conforme o Quadro Resumo dos Cargos e Vagas Oferecidos, as contratações por concurso foram muito abaixo das vagas oferecidas, bem como das criadas por lei;
A Auditoria entende que as contratações de servidores, no elemento de despesa – 36, caracterizam burla à realização de Concurso Público. […]
Ante o exposto, este Órgão Técnico opina pela PROCEDÊNCIA da denúncia.’’
