A Prefeitura Municipal de Sousa foi citada para apresentar defesa em 15 dias sobre irregularidades em processo licitatório milionário. Trata-se do certame para pavimentação asfáltica em CBUQ, em diversas ruas de Sousa.
O vencedor do certame foi a empresa Niemaia Construções Ltda, com o CNPJ sob o nº 10.641.065/0001-70. O valor foi de R$ 6.960.954,20 (seis milhões, novecentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos).
- A Auditoria notificou o prefeito Fábio Tyrone para responder as seguintes irregularidades:
- Ausência da autorização por Agente Competente para promoção de licitação;
- Ausência de declaração de atendimento das condições de acessibilidade;
- Ausência de indicação de dotação/reserva orçamentária, com especificação do montante a ser investido em 2021, desde que seja compatível com cronograma financeiro da obra (medição de outubro, novembro e dezembro de 2021), a partir da data de contratação; – Ausência da publicação do edital no site do ente/órgão;
- Ausência do parecer jurídico do procedimento;
- Ausência da indicação do Gestor de Contrato e do Fiscal de Contrato.
Fonte: Debate Paraiba
