Uma empresa que foi considerada inidônea e está proibida de contratar com todas as esferas em todos os poderes públicos continua prestando serviços para algumas prefeituras paraibanas, como Cajazeiras, Marizópolis e Assunção. A Maxicasa Comércio Construções e Serviços LTDA foi considerada inidônea por não ter cumprido integralmente um contrato com a Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado, no Rio Grande do Norte.
De acordo com as informações da sanção contidas no Portal da Transparência, a empresa foi proibida de contratar com o serviço público a partir do dia 13 de maio deste ano e deve permanecer assim até 12 de maio de 2022. O sistema Sagres Online do Tribunal de contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), porém, mostra diversos empenhos da Prefeitura de Cajazeiras para a empresa após essa data.
Só a Superintendência Cajazeirense de Trânsito realizou três empenhos para a Maxicasa, em junho, julho e setembro deste ano, totalizando R$ 35.200. A Prefeitura de Cajazeiras realizou 20 empenhos após a data de suspensão da empresa, totalizando R$ 1,196 milhão.
De acordo com os empenhos, a Maxicasa realiza serviços dos mais diversos, como reformas, construções, pavimentação, instalação de lombadas e gelos baianos, entre outros. A empresa está inclusive construindo um cemitério em Cajazeiras.
Em Marizópolis, a empresa foi paga para reformar e ampliar o estádio municipal Lauro Vieira da Silva, entre outros serviços. Já em Assunção, a empresa atua principalmente na pavimentação de ruas e já recebeu quase R$ 500 mil em pagamentos da Prefeitura Municipal.
Chama a atenção o fato de que o Sagres só tem pagamentos registrados para a Maxicasa pela Prefeitura de Assunção a partir de junho deste ano, ou seja, depois que a empresa já havia sido considerada inidônea devido ao caso no Rio Grande do Norte.
O superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) na Paraíba, Severino Queiroz, informou ao ClickPB que se os contratos das prefeitura forem anteriores à decisão, eles não são automaticamente cancelados. A prefeitura fica apenas impedida de renová-los. O gestor pode optar, porém, por rescindir o contrato, justificando que a empresa foi considerada inidônea. Severino Queiroz garantiu ainda que irá investigar se há alguma irregularidade nos contratos entre a empresa e as prefeituras citadas.
Sem resposta – A reportagem do ClickPB tentou contato com as prefeituras citadas para esclarecimentos, mas os telefones não foram atendidos.
