A Controladoria-Geral da União (CGU), constatou que a Prefeitura de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, não conseguiu comprovar gastos de cerca de R$ 300 mil com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os dados estão contidos no relatório da CGU divulgado essa semana.
De acordo com as informações da CGU, a prefeitura recebeu pouco mais de R$ 18 milhões para a “Manutenção e Desenvolvimento do Ensino destinadas à Educação Básica Pública”, dos quais não conseguiu comprovar o uso do valor mencionado no primeiro parágrafo.
A CGU constatou ainda, a não realização da movimentação dos recursos exclusivamente na conta bancária específica do Programa o que, segundo o relatório, contraria o disposto no art. 2° do Decreto n° 7.507/2011 de autoria do Ministério da Educação.
As irregularidades apontadas no relatório da CGU serão enviadas para o Ministério Público Federal.
Confira trecho do relatório:
Redação
