A Capital paraibana ganhará mais um mecanismo no combate à violência doméstica e de gênero com a implantação da Rede Municipal de Atenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Remav). O serviço será lançado pela Prefeitura de João Pessoa nesta quarta-feira (3), em evento às 10h no Espaço da Mulher Paula Adissi, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), no Paço Municipal.
“Entre os objetivos da Rede estão à promoção de políticas integradas de combate à violência doméstica, a prevenção ao feminicídio e o atendimento articulado entre os órgãos da rede de enfrentamento. As ações incluirão campanhas educativas e de conscientização, palestras, cursos, monitoramento e avaliação contínua das políticas implementadas no município”, ressalta a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Nena Martins, a quem caberá promover a articulação entre instituições e serviços governamentais municipais.
A Rede Municipal de Atenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher será gerida pela SEPPM e terá em sua composição representantes das seguintes secretarias: Desenvolvimento Social (Sedes); Segurança Urbana e Cidadania (Semusb); Saúde (SMS); Habitação (Semhab); Educação e Cultura (Sedec); Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest) e Desenvolvimento Humano e Cidadania (Sedhuc).
Legislação – A Remav foi criada através de Decreto nº 10.657, publicado no Diário Oficial do Município de João Pessoa no dia 14 de junho, com respaldo na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que atribui responsabilidade também aos municípios na criação de políticas públicas visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
