A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria de Finanças, estará abrindo na próxima segunda-feira, 8/4, o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, (IPTU 2019).
O prazo final para o pagamento do tributo em cota única será até o dia 31 de maio, para os contribuintes que optarem pela opção de pagamento com desconto de 25%.
De acordo com Mirélio Alves de Almeida, diretor interino da administração tributária, (DAT), a Prefeitura de Patos voltará a fazer a entrega dos carnês nos imóveis, com o objetivo de evitar problemas de acesso ao sistema.
“Esse ano o IPTU será entregue para evitar a dificuldade de acesso ao sistema, que ocorreu ano passado com alguns contribuintes. Em 31 de maio, quem não optar pelo pagamento com desconto, poderá fazer o parcelamento, que já vem no próprio boleto e dá essa opção para que o contribuinte comece a pagar na data do desconto”, explicou o diretor do DAT, Mirélio Alves de Almeida.
Em relação às pendências já existentes com o Município, Mirélio esclareceu que a Secretaria de Finanças aguarda a aprovação do REFIS 2019, pela Câmara Municipal, quando será concedido um prazo de 20 dias para os contribuintes renegociarem suas dívidas com o tesouro municipal, com desconto de até 100% em juros e multas.
“O REFIS se refere à dívida atida de 2018 e anos anteriores. Quem tiver dívidas com o Município poderá vir aqui e terá desconto de 100% de multas e juros para pagamento a vista; 80% no valor de multas e juros quem dividir o valor em seis parcelas; 60% para quem quitar em 12 vezes; 40% para pagar em 18 vezes e 20% de redução nas multas e juros para quem pagar em 24 meses”, acrescentou o diretor interino do DAT.
A Constituição Federal determina o destino obrigatório de uma parte dos impostos pagos às prefeituras, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): 25% do total arrecadado devem ser aplicados na Educação e outros 15% diretamente na Saúde. Vale lembrar que esse é um percentual mínimo, não o teto de investimento.
