O Presidente do Poder Legislativo do Município de Pombal, Vereador, Gilberto Ismael Lacerda (Beto Xau), foi intimado pelo Tribunal de Contas da Paraíba para tomar conhecimento do andamento da auditoria que aponta recebimento de salários, e valores excessivos dos Parlamentares Mirins no exercício financeiro de 2021.
A auditoria tem o acompanhamento do Conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo das contas anuais, abrangendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e de resultados, quanto à legalidade, à legitimidade, à economicidade, às aplicações das subvenções e à renúncia de receitas, gerado em 16/06/2022 pelo módulo de Relatórios.
O Relatório do TCE revela que no PCA restou verificado que no exercício de 2020, os subsídios anuais dos vereadores da Câmara Municipal de Pombal, inclusive o do vereador Presidente, totalizaram a quantia de, respectivamente, R$ 79.200,00 e R$ 118.800,00. Entretanto, no exercício de 2021, os subsídios anuais dos Edis alcançaram a monta de R$ 85.800,00, demais vereadores, e R$ 128.700,00, vereador presidente, restando, portanto, caracterizado o pagamento anual a maior, considerando os valores pagos em 2020 como parâmetro, nos valores de R$ 6.600,00 e R$ 9.900,00, respectivamente.
– Resta por fim, outra filigrana acerca da matéria, ao analisar as contas anuais da Câmara Municipal de Pombal, exercício de 2020, processo TC 07233/21, entendeu este Órgão Auditor que os valores dos subsídios pagos aos Edis eram excessivos, como se observa no trecho transcrito.
– Considerando os valores pagos em 2017, comparativamente aos que foram pagos em 2021, temos que estes últimos superam os primeiros em R$ 13.800,00, no caso dos demais vereadores e em R$ 20.700,00 no caso do vereador presidente, quando considerados os montantes anualizados.
Auditoria do TCE sugere devolução dos valores recebidos a mais nos salários do Edis Pombalense.
Fonte: Repórter PB
