O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em seu Diário Eletrônico nesta quarta-feira (22), o agendamento para julgamento virtual de mais um recurso do Processo das Cores. O recurso entrou em pauta pela Corte para que ocorra entre os dias 1º a 08 de outubro.
Na pauta da sessão do pleno do STF está previsto o julgamento de um segundo Agravo Regimental interposto pelo prefeito do município de Sousa, Fabio Tyrone Braga de Oliveira (Cidadania), contra a decisão da 2º Turma daquela Suprema Corte que negou provimento aos embargos de divergência e aplicou multa ao gestor sousense por insistentemente manejar recursos improcedentes e de forma protelatória.
Fábio Tyrone foi condenado por atos de improbidade administrativa cometido durante sua primeira gestão à frente da Prefeitura de Municipal de Sousa, nos exercícios financeiros de 2009 à 2012. De acordo com a sentença prolatada em 2015 pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), na popularmente conhecida ação das cores, ao assumir a prefeitura em 2019, Tyrone pintou vários prédios públicos da edilidade municipal com as cores de campanha eleitoral de 2008.
No referido processo, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) aplicou ao gestor sousense as penas de multa em duas vezes o valor da remuneração, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos, além do ressarcimento do dano consistente na obrigação de repintar os prédios públicos, ao pagamento de multa em duas vezes o valor da remuneração recebida na época.
Fonte: Debate Paraíba
