O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para determinar um prazo para que o Congresso aprove lei que atualize o número de deputados, por estado, de acordo com os dados da população obtidos no Censo 2022 do IBGE e respeitando o limite máximo de 513 parlamentares na Câmara Federal, número atual de vagas na casa legislativa. Dessa forma, conforme apurou o ClickPB, a Paraíba perderia duas vagas em Brasília e seis na Assembleia Legislativa e passaria a ter dez deputados federais e 30 estaduais, a partir de 2027.
O caso é motivo de discussão após ação do Governo do Estado do Pará que questiona existe regra apenas sobre o número total de deputados na Câmara Federal, sem especificação sobre bancadas por estado.
Resolução de 2013
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia tratado da readequação das bancadas através de resolução, em 2013. A resolução mudaria as composições estaduais na Câmara já em 2014, mas o Supremo havia considerado, à época, que a competência era do Congresso para resolver a questão através de aprovação de lei.
Na resolução do TSE, além da redução de 12 para dez deputados federais na bancada paraibana, também haveria mudança na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) já que a composição estadual é vinculada ao tamanho das bancadas federais. A ALPB deixaria de ter 36 deputados estaduais e passaria a ter 30 parlamentares.
Confira a proposta do TSE para Câmara e Assembleias
Votação no STF hoje, em 2023
O relator do tema no Supremo, ministro Luiz Fux, apontou omissão do Congresso sobre a readequação nas bancadas por estado. Ainda segundo apurou o ClickPB, o relator apresentou a proposta para que o Congresso seja ordenado a aprovar uma lei sobre a readequação até 30 de junho de 2025. Caso o Congresso não cumpra a decisão, o STF poderá realizar a revisão até 1º de outubro de 2025.
Na votação via plenário virtual, acompanharam o relator no voto os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O julgamento poderá ser encerrado até o fim desta sexta-feira, caso não haja pedido de vistas ou destaque, que leva o tema ao plenário físico.
