O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acolheu uma denúncia apresentada pelo vereador Josmá Oliveira contra a Câmara Municipal de Patos, apontando irregularidades nas nomeações de cargos comissionados realizadas pela presidente da Casa, Tide Eduardo.
Segundo o vereador, as nomeações feitas pela presidente não seguem o trâmite legal exigido pelo princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Ele também acusa a presidente de publicar o Diário Oficial com datas diferentes dos atos realizados, o que, segundo ele, permite alterações sem o conhecimento da população e dos órgãos fiscalizadores. Essa prática dificultaria a transparência e a fiscalização por parte dos vereadores e de outras instituições de controle.
Além disso, Tide Eduardo é alvo de um inquérito civil em andamento no Ministério Público da Paraíba, que apura denúncias de sonegação de documentos públicos pela presidente da Câmara.
A decisão do TCE-PB de acatar a denúncia reforça a necessidade de apuração rigorosa dos fatos e transparência na gestão pública, especialmente em um órgão legislativo que deve zelar pelo cumprimento das leis e pela ética administrativa.
