A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) se posicionou sobre a admissibilidade da denúncia apresentada pelo vereador de Patos, Josmá Oliveira (Patriota) sobre a existência de acúmulos de cargos dos servidores farmacêuticos no Complexo Hospitalar Regional Deputado Jandhuy Carneiro.
O TCE-PB entendeu “que o documento atende os requisitos estabelecidos no artigo 171 do Regimento Interno, com redação dada pela RN-TC 10/10, para ser tomado como denúncia, para averiguação das supostas irregularidades”, diz um trecho do despacho.
Mediante o entendimento, o coordenador da Ouvidoria e auditor de contas públicas, Enio Martins Norat, recomendou o reconhecimento da denúncia encaminhada pelo parlamentar patoense.
“Assim sendo, sugiro conhecer da matéria como denúncia, para instrução nos termos do art. 173, IV, do RITCE/PB”, finaliza o relatório.
por Geverton Martins/Papo Político
