A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por unanimidade, imputou um débito de R$ 2,9 milhões ao ex-prefeito de Queimadas, Jacó Maciel, ao apreciar inspeção especial de contas realizada no município (proc. nº 05495/19), que apontou a realização de despesas não comprovadas com locação de veículos pagas à empresa Malta Locadora Eireli.
No voto, o conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago, discriminou as despesas irregulares que foram decorrentes de pagamentos por locação sem a realização de licitação e contrato. Observou que o gestor foi citado e deixou de apresentar defesa, razão pela qual o processo foi julgado à revelia. Na decisão a Corte decidiu encaminhar representação ao TCU, em razão da utilização, também, de recursos federais.
A sessão ocorreu sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres, que apreciou uma pauta com 149 processos e formou o quórum para a 3054ª sessão ordinária presencial e remota com os membros conselheiros Arnóbio Alves Viana, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). A subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz representou o Ministério Público de Contas.
PB Agora
