O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recusou a defesa do prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), a respeito de uma denúncia do vereador Josmá Oliveira (Patriota) sobre a falta de transparência da prefeitura para com os recursos da taxa de iluminação pública.
O vereador havia solicitado à prefeitura, por meio de requerimento, um relatório contendo os valores arrecadados pela empresa Energisa, em Patos, com a taxa de iluminação pública e pediu para saber como esses recursos estavam sendo utilizados no município. Como a prefeitura não repassou os relatórios ao vereador, ele decidiu denunciar ao TCE e ao Ministério Público. O então TCE acatou a denúncia de Josmá e abriu uma investigação sobre o caso.
Na defesa, Nabor afirmou que havia entregue os relatórios ao vereador, mas Josmá negou a informação. Com essa afirmação possivelmente falsa, o TCE rejeitou a defesa de Nabor e decidiu dar continuidade à investigação sobre a falta de transparência e sobre a utilização dos recursos da taxa de iluminação pública.
O TCE realizou uma auditoria e constatou a veracidade da denúncia do vereador e investiga agora a possível falta de transparência da prefeitura com o uso dos recursos públicos e a busca saber se houve descumprimento à Lei de Acesso à Informação. A auditoria do TCE confirmou a falta de informações acerca do uso e da aplicação dos recursos adquiridos com a cobrança da taxa.
Veja o relatório do TCE abaixo:
Documentos
Fonte: Blog do JordanBezerra
