O vereador de Alhandra Jeremias do Nascimento dos Santos (Progressistas) teve seu mandato extinto devido a uma condenação criminal transitada em julgado. O ato foi publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da Câmara Municipal. Como consequência da medida, foi declarada vacância de cargo no Parlamento e a 1ª suplente de vereador Regiane dos Santos foi convocada para tomar posse.
O vereador havia sido acionado judicialmente pelo prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues da Costa, sob acusação de calúnia e injúria. Na queixa-crime oferecida contra Jeremias, Marcelo relata que no ano de 2015 foi alvo de agressão verbal e teve sua honra, imagem e reputação agredidas por Jeremias durante exibição de programa de rádio. Jeremias teria chamado o prefeito de ladrão, ridículo, imbecil e palhaço.
Ao fim do processo, o vereador Jeremias foi condenado a uma pena de dois anos e três meses de detenção e 80 dias-multa em regime inicial aberto. Posteriormente a pena foi substituída por duas restritivas de direito na modalidade prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo.
O parlamentar ainda tentou suspender o processo de extinção de seu mandato, mas a liminar foi negada pela juíza Daniere Ferreira de Souza.
Confira o ato da Câmara Municipal de Alhandra:
