Penas somadas ultrapassam 180 anos. Colaboradores tiveram punições reduzidas significativamente em razão de acordos de delação
Depois de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB), a Justiça condenou 13 pessoas envolvidas na Operação Andaime – “núcleo de Cajazeiras”. Entre os condenados estão os empresários Francisco Justino do Nascimento, Mário Messias Filho (Marinho – ex-candidato a prefeito de Cajazeiras), Afrânio Gondim Júnior e o ex-secretário de Saúde do município de Cajazeiras (PB), Henry Witchael Dantas Moreira.
A condenação se deu em ação penal relativa à primeira fase da Operação Andaime, e os 13 acusados foram condenados pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, superfaturamento de preços, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
Confira a íntegra da sentença.
O MPF destaca a importância dos acordos de delação premiada firmados, que resultaram em redução significativa de penas privativas de liberdade dos delatores e refletiram positivamente no resultado obtido junto à Justiça Federal.
Além dos quatro empresários, foram condenados José Hélio Farias, Geraldo Marcolino da Silva, Márcio Braga de Oliveira, Mayco Alexandre Gomes, Enolla Kay Cirilo Dantas, Rogério Bezerra Rodrigues, Horley Fernandes, Fernando Alexandre Estela e José Ferreira Sobrinho.
Confira as penas dos 13 condenados:
FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO: 48 anos e 6 meses (reduzida para 16 anos e 2 meses em decorrência do acordo de colaboração premiada);
AFRÂNIO GONDIN JUNIOR: 46 anos e 1 mês;
MÁRIO MESSIAS FILHO: 35 anos e 7 meses;
HENRY WITCHAEL DANTAS MOREIRA: 23 anos e 1 mês;
GERALDO MARCOLINO DA SILVA: 12 anos (reduzida para 8 anos em decorrência do acordo de colaboração premiada);
JOSÉ HÉLIO FARIAS: 10 anos e 1 mês;
MÁRCIO BRAGA DE OLIVEIRA: 10 anos e 1 mês;
MAYCO ALEXANDRE GOMES: 9 anos e 6 meses (reduzida para 6 anos e 4 meses em decorrência do acordo de colaboração premiada);
ENOLLA KAY CIRILO DANTAS: 9 anos;
ROGÉRIO BEZERRA RODRIGUES: 9 anos;
HORLEY FERNANDES: 6 anos e 6 meses
FERNANDO ALEXANDRE ESTELA: 6 anos (reduzida para 4 anos em decorrência do acordo de colaboração premiada);
JOSÉ FERREIRA SOBRINHO: 3 anos.
A Operação – A Operação Andaime foi deflagrada em 2015 e, em suas quatro fases até aqui, contou com a ação do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual (MPPB), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.
A ação desarticulou quadrilha especializada em fraudar licitações em obras e serviços de engenharia executados por 16 prefeituras do Alto Sertão da Paraíba.
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Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
