Nesta quinta-feira (19), o Tribunal de Justiça da Paraíba derrubou decisão que afastou do cargo, a prefeita Jordhana Lopes do Município de Joca Claudino no Sertão da Paraíba.
A liminar favorável também determina o desbloqueio dos recursos de 60% da edilidade, cuja finalidade era o pagamento dos servidores que estão até com 6 meses com salários atrasados.
A Prefeita Jordhana recebeu a decisão, e já tratou dos trâmites para retornar a chefe da edilidade na tarde desta quinta-feira.
O Vereador presidente da Câmara, Walter Xavier tinha tomado posse como prefeito no dia anterior atendendo a decisão judicial da Comarca de Uiraúna.
Entenda o caso
Uma decisão judicial determinou o afastamento da prefeita de Joca Claudino, Jhordanna Lopes dos Santos Duarte, de seu cargo pelo prazo de 180 dias sem receber salário. O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Vara Única de Uiraúna, mandou comunicar o fato à Câmara Municipal de Vereadores, a fim de que convoque sessão extraordinária para dar posse ao vice-prefeito.
A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa com obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada de urgência (0801169-16.2019.815.0491), proposta pelo Ministério Público estadual. De acordo com o MP, o Município vem passando por uma situação insustentável, com os servidores sem receber seus salários por mais de seis meses.
