O prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda (Verissinho-MDB), poderá enfrentar problemas no seu projeto de reeleição em 2020, após ter prestação de contas de um convênio reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão que já transitou em julgado (não cabe mais recurso).
Conforme o processo, em 2001 – quando exercia o 2º mandato de prefeito – foi firmado um convênio entre o município e o Ministério da Integração Nacional para a construção de galerias de águas pluviais nos bairros Pereiros e Jardim Petrópolis, no valor total de R$ 220 mil, sendo R$ 200 mil do governo federal e o restante da prefeitura.
Em duas inspeções feitas in loco, o ministério verificou a execução de apenas 51,5% do objeto do convênio, mas Verissinho contestou a irregularidade e reafirmou que as obras haviam sido realizadas em sua plenitude e atendiam ao propósito de drenagem das águas de chuvas e aos seus objetivos sociais, o que estaria comprovado por meio de fotos, solicitando uma terceira vistoria, desta vez com sua presença, alegando que nas outras os técnicos do ministério “foram acompanhados por servidor da prefeitura, então de titularidade de pessoa que lhe faria oposição política [Pollyana Dutra], que desconheceria a localização das obras não consideradas”.
O pedido do gestor foi negado por entender que não haveria justificativa para isso, uma vez que não teria sido apresentado fato novo e que já teriam ocorrido duas inspeções.
“A obra atingiu apenas parcialmente a sua funcionalidade e o benefício social esperado, ante a sua utilização em finalidade diversa da planejada em plano de trabalho, ao ter se tornado ponto de lançamento de esgoto a céu aberto (ligações clandestinas de esgoto, dejetos, lixos e materiais inservíveis, nos fundos e margens do canal)”, enfatiza o relator da prestação de contas, Ministro Raimundo Carreiro.
Em suas alegações, o prefeito disse que “estas ligações clandestinas foram feitas por irresponsabilidade de alguns moradores, não tendo a prefeitura municipal mecanismos capazes de impedir, de forma eficaz, tal prática”.
Enfatizou, ainda, que o problema não é privilégio do município de Pombal, mas da quase totalidade dos municípios brasileiros que padecem desse mal, ante a ausência de investimentos federais que possibilitassem a construção de sistema adequado de tratamento de águas servidas.
Citou a importância social das obras realizadas, ante o volume de águas pluviais no mês de janeiro de 2004, que provocaram até mesmo o desmoronamento das paredes das galerias, “numa prova inequívoca de que foram construídas e funcionam para escoamento de água e não de esgoto sanitário”.
A tese foi rebatida pelo relator, que destacou em seu voto que não há nos autos elementos que evidenciem a adequada utilização dos recursos públicos transferidos ao município de Pombal ou a boa-fé na conduta do ex-prefeito que administrou tais recursos.
Na primeira decisão, o TCU imputou débito de R$ 545.452,54 referentes ao valor atualizado de R$ 108.383,38 dos recursos que foram aplicados irregularmente na execução do convênio.
Ele recorreu da condenação, mas o tribunal manteve todos os termos e determinou a execução da dívida.
Com a reprovação, o gestor pode ser impedido de disputar eleições até 2026, considerando o tempo de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, que é de 8 anos contados a partir da data da condenação.
Dois advogados ouvidos pelo Blog do Naldo Silva afirmaram que, “em tese”, o emedebista se enquadra na Alínea “g”, do Artigo 1º, da Lei Complementar 135/2010, destacando que ficou configurado o dano ao erário e o dolo, elementos causadores da inelegibilidade.
Aliados do prefeito, no entanto, refutam essa possibilidade e acreditam que ele conseguirá sustar os efeitos da rejeição de contas com decisão favorável na justiça comum, algo considerado improvável por operadores do Direito.
Em 2005, após deixar o governo, Verissinho também teve outro convênio rejeitado pelo TCU – destinado à construção de aterro sanitário -, deixando-o impedido de disputar eleições até 2013, e fazendo com que ele colocasse sua esposa, Mayenne-Van, como candidata nas disputas de prefeita e deputada estadual, sendo derrotada em todas elas.
No portal do Tribunal de Contas da União, o nome do pombalense já consta na lista de gestores com contas irregulares, para fins eleitorais, além de não emitir certidão negativa, exigida no registro de candidatura. (clique para ampliar as fotos).
Blog do Naldo Silva
