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Revisão no repasse de recursos não garante pagamento do piso da enfermagem na Paraíba, diz governador

O governador João Azevêdo revelou, nesta sexta-feira (26), que nem mesmo a revisão no valor do repasse de recursos do governo federal irá garantir o pagamento do piso da enfermagem na Paraíba. Conforme apurou o ClickPB, o governo estadual fará um censo e enviará ao Ministério da Saúde para que o repasse de R$ 4,9 milhões seja complementado. Entretanto, as dificuldades para o pagamento devem continuar.

“O Ministério da Saúde garantiu que vai fazer a correção. A gente precisa apresentar um censo efetivamente, município por município, para que a base de dados seja corrigida, que foi o que causou o equívoco. Mas também é importante dizer que os recursos previstos, quando terminar o censo, talvez nãos sejam suficientes para cobrir as despesas e isso precisa ser discutido”, declarou o governador.

Os servidores efetivos e aposentados já estão recebendo o piso salarial na Paraíba. Porém, para que os prestadores de serviço possam ser pagos com o novo salário, o governo estadual precisa do repasse das verbas federais, explicou João Azevêdo. Para este mês ainda não há previsão do pagamento.

“Não. Estamos aguardando a transferência dos recursos federais, que sequer aconteceu ainda. A Paraíba já paga a quem é efetivo e aposentado e precisamos estender ao prestador de serviços”, disse. 

João Azevêdo também reclamou da lei que estabeleceu o piso salarial da enfermagem. Ele alega que há falhas na proposta. “A lei que tem falhas, porque estabelece um piso sem estabelecer uma carga horária. Como uma lei diz que vai ter que pagar um valor e não diz a quantidade de horas que tem que trabalhar e aí gera dificuldade de interpretação. Vai se pagar a quem trabalha 20 horas o mesmo para quem trabalha 40 horas?”, questionou.

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