“É a prefeitura de Pombal que deve quase R$ 4 milhões ao Governo do Estado pelos serviços prestados no município, especialmente no Hospital Regional. A atual gestão municipal se apropria dos recursos do Ministério da Saúde e não repassa um centavo ao Estado, embora devesse porque só recebe do Governo Federal porque o município tem gestão plena em saúde. Nos surpreendemos, portanto, um devedor oficial ter a coragem de fazer qualquer cobrança. Hipocrisia crônica no mínimo. E, para isso, mesmo que continue investindo na saúde pública em Pombal, cerca de R$ 15 milhões por ano, o Estado ainda não tem a cura”, declarou Geraldo Medeiros, secretário de saúde do Estado.
ENTENDA O CASO
NOTA
Sobre declaração veiculada em outdoor no município de Pombal neste fim de semana onde afirma que: “o Governo do Estado deve mais de R$ 4 milhões referente SAMU, UPA e Farmácia Básica”, a Secretaria de Estado da Saúde Esclarece que:
1. Não é verdadeira a afirmativa de que o Governo da Paraíba deve R$ 4 milhões referente ao repasse de 25% para manutenção dos programas Farmácia Básica, SAMU e UPA.
2. O governo da Paraíba mantém, inteiramente com recursos próprios, o Hospital Regional Senador Rui Carneiro, em Pombal, com custeio médio anual de R$ 14,8 Milhões. O Hospital Regional de Pombal realizou 101.332 atendimentos, 2838 cirurgias e 817 partos em 2018.
3. Na Paraíba, diferente dos outros estados do país, todos os 223 municípios são gestores plenos da Saúde. Isso quer dizer que eles recebem, direto do Ministério da Saúde os recursos da saúde, inclusive os procedimentos realizados nos hospitais de gestão estadual. Isso faz do Governo da Paraíba prestador de serviços de saúde nesses municípios.
4. O Município de Pombal se negou, por alguns anos, a assinar o PCEP (Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos), ou seja, ele não repassa ao governo do Estado o montante recebido do Ministério da Saúde dos procedimentos realizados no Hospital Regional de Pombal. Tal valor supera os R$ 3,3 Milhões de Reais, referente a 57 meses onde não houve repasse da Prefeitura Municipal de Pombal para a Secretaria de Estado da Saúde.
6. A Lei Estadual Nº 10.454 DE 23 DE ABRIL DE 2015 que Dispõe sobre a Contrapartida Estadual regular e automática de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Programa de Assistência Farmacêutica – Farmácia Básica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 e Unidade de Pronto Atendimento -UPA 24h, no Art. 8º afirma: Fica o Governo do Estado desobrigado a realizar a Contrapartida Estadual nos casos onde o ente municipal não estiver com o Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) devidamente assinado.
Em um encontro de contas, portanto, o Governo da Paraíba não possui nenhum débito com a Secretaria de Saúde do Município de Pombal.
